Como eu fiquei responsável pela parte "Estado", achei importante fazer um levantamento de todas as informações citadas até aqui e acrescentar as últimas que penso ser interessantes.
O embrião dos
incentivos fiscais no Brasil foi a criação do Instituto Nacional do
Cinema (INC), em 1966, que no seu artigo primeiro explica sua
promulgação, disponível no site
da Ancine*:
“é
uma autarquia federal, com autonomia técnica, administrativa e
financeira, diretamente subordinada ao Ministério da Educação e
Cultura e tem por finalidade formular e executar a política
governamental relativa à produção, importação, distribuição e
exibição de filmes, ao desenvolvimento da indústria
cinematográfica brasileira, ao seu fomento cultural e à sua
promoção no exterior.”
Em
1975 o INC foi extinto dando lugar à outros incentivos. Este ciclo,
de criação e extinção de incentivos repetiu-se algumas vezes,
sendo que cada deu sua contribuição, pois os incentivos vigentes,
atualmente, herdaram algumas definições e aplicações daqueles que
já são extintos. Com isto, tornou-se possível a formalização e
consolidação de algumas leis que estimulam as empresas à
investirem em projetos sociais, fazendo com que todos “ganhem”,
posto que: ganha a empresa, que têm deduções do seu Imposto de
Renda (IR) ao investir nos projetos; ganha o Estado, que através
desta parceria com a empresas, assiste mais pessoas com estes
projetos, expandindo a área de atuação de políticas públicas;
ganha toda a sociedade, que tem à sua disposição diferentes formas
de lazer, cultura e educação, proporcionadas por este binômio
“Estado-Mercado”.
Dentro deste
contexto, podemos citar uma das três principais leis de incentivo
fiscais no Brasil: Lei Rouanet, Lei de Incentivo ao Esporte e a
FUMCAD (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). A
Lei Rouanet é um aparato de incentivo à cultura; a Lei de Incentivo
ao Esporte que estimula o patrocínio e doações à projetos
desportivos; e, por fim, a FUMCAD, que é um fundo de doações que
atende projetos sociais voltados para o desenvolvimento e educação
da criança e do adolescente.
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Fontes:
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