Panorama Geral - parte: Estado

Como eu fiquei responsável pela parte "Estado", achei importante fazer um levantamento de todas as informações citadas até aqui e acrescentar as últimas que penso ser interessantes.

O embrião dos incentivos fiscais no Brasil foi a criação do Instituto Nacional do Cinema (INC), em 1966, que no seu artigo primeiro explica sua promulgação, disponível no site da Ancine*:

“é uma autarquia federal, com autonomia técnica, administrativa e financeira, diretamente subordinada ao Ministério da Educação e Cultura e tem por finalidade formular e executar a política governamental relativa à produção, importação, distribuição e exibição de filmes, ao desenvolvimento da indústria cinematográfica brasileira, ao seu fomento cultural e à sua promoção no exterior.”

Em 1975 o INC foi extinto dando lugar à outros incentivos. Este ciclo, de criação e extinção de incentivos repetiu-se algumas vezes, sendo que cada deu sua contribuição, pois os incentivos vigentes, atualmente, herdaram algumas definições e aplicações daqueles que já são extintos. Com isto, tornou-se possível a formalização e consolidação de algumas leis que estimulam as empresas à investirem em projetos sociais, fazendo com que todos “ganhem”, posto que: ganha a empresa, que têm deduções do seu Imposto de Renda (IR) ao investir nos projetos; ganha o Estado, que através desta parceria com a empresas, assiste mais pessoas com estes projetos, expandindo a área de atuação de políticas públicas; ganha toda a sociedade, que tem à sua disposição diferentes formas de lazer, cultura e educação, proporcionadas por este binômio “Estado-Mercado”.

Dentro deste contexto, podemos citar uma das três principais leis de incentivo fiscais no Brasil: Lei Rouanet, Lei de Incentivo ao Esporte e a FUMCAD (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). A Lei Rouanet é um aparato de incentivo à cultura; a Lei de Incentivo ao Esporte que estimula o patrocínio e doações à projetos desportivos; e, por fim, a FUMCAD, que é um fundo de doações que atende projetos sociais voltados para o desenvolvimento e educação da criança e do adolescente.

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Fontes:

http://www.ancine.gov.br/legislacao/decretos/decreto-n-60220-de-15-de-fevereiro-de-1967

http://www.meioambiente.org.br/documentos/Incentivo_Fiscal_GIRS.pdf

http://www.patrocinio.esp.br/incentivo-fiscal/leis-federais/marketing-esportivo/

http://www.fwg.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=59:breves-consideracoes-sobre-o-historico-dos-incentivos-fiscais-no-brasil&catid=29:conteudo&Itemid=60

Metodologia- Projeto Brincar

O Projeto Brincar não consiste apenas em criar ambientes lúdicos para a aprendizagem  e diversão das crianças, mas sim contribuir para uma Educação Infantil de qualidade.

O foco do projeto é formar educadores que atuam com crianças de 0 à 5 anos, favorecendo à reflexão sobre a concepção de infância, tendo o brincar e letramento como tema central.

Para tanto o projeto tem como ações prevista a lista abaixo:

-Formação continuada presencial e a distância para professores, gestores de educação infantil e técnicos de secretaria de educação;

- Acompanhamento:visitas a algumas instituições envolvidas e gestão compartilhada com as equipes das Secretarias Municipais de Educação para articulação, orientação e avaliação das ações do Projeto;

-Tarde de brincadeiras, envolvendo a comunidade, no local no qual o projeto irá atuar;

·         -Seminário local.

Nesse sentido, espera-se que os educadores tenham a consciência que uma educação primária de qualidade reflete em uma sociedade mais justa, além de promover um desenvolvimento integral das crianças e adultos envolvidos.

Em suma:

-a qualificação dos profissionais da Educação que atuam com crianças;

-a melhoria do trabalho pedagógico realizado nas instituições de atendimento à infância;

-o fortalecimento da relação das instituições com a comunidade e melhor aproveitamento dos espaços da comunidade pelas crianças. 

Conversa no dia 21.03.2013 com a coordenadora de Avaliação e monitoramento -Liliane Petris

Vale a pena investir?

O investimento social privado é um assunto que ainda causa desconfianças sobre o principal intuito do órgão privado em confiar determinada quantia ou bem em prol de uma causa beneficente. Isso porque, a tradição capitalista da postura empresarial levanta uma questão diante desta responsabilidade social que vem ganhando espaço desde a década de 50: Em um sistema onde o lucro é o principal objetivo, quais os ganhos de um investimento social? 

De início podemos considerar os benefícios diretos e indiretos ao investidor. Tidos como diretos os retornos financeiros que esta empresa investidora obtém, como por exemplo os incentivos fiscais muitas vezes cedidos pelo Governo como forma de impulsionar as ações privadas no âmbito social, colaborando para o desenvolvimento da sociedade a qual os dois agentes estão inseridos. No caso do investimento no programa  A Chance to Play - Direito de Brincar, da Volkswagen, não foi possível comprovar o uso destes incentivos fiscais para esta ação. Porém, como já tratado em outra postagem, de acordo com o funcionamento e condições para o usufruto destes incentivos, é provável que este programa envolva algum tipo de incentivo fiscal. 

Pode-se considerar benefícios indiretos, o beneficiamento do bem-estar da comunidade, inclusive a qual os empregados destas empresa estejam também. Uma empresa a qual realiza esse tipo de ação, obtém credibilidade com a comunidade, se associando á uma imagem benéfica e de confiabilidade agregando valor maior ao seu produto, resultando em mais vendas. Os funcionários e/ou sua família podem se beneficiar com determinada ação social vinda desta empresa agregando maior motivação ao trabalhador, e de fato, funcionário motivado é sem dúvida mais produtivo.

O investimento inicial no programa A Chance to Play - Direito de Brincar foi de 1,5 milhões de euros no Brasil, e sua tendência é aumentar com arrecadações dos próprios funcionários da unidades brasileiras, o que faz pensar que a motivação para a colaboração do programa também é reflexo dos resultados do mesmo. 

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Bibliografia para pesquisa:

http://www.vwbr.com.br/fundacaovw/novo/portugues/Texto.aspx?idTexto=594

http://www.institutomvc.com.br/costacurta/artjbv14_responsabilidade_social.htm

Empresas e Estado, IR e Ações Sociais.

Ações sociais promovidas pela iniciativa privada são responsáveis pela criação e manutenção de projetos que sejam destinados à sociedade. Que além de proporcionar maior contato à cultura, educação, geração de empregos e renda, estes projetos funcionam como aparatos de diminuição de desigualdade social e violência para a população*. 

 

É nesta linha de raciocínio que leis de incentivos fiscais são promulgadas, como por exemplo a FUMCAD [Lei 8,069/90](Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente [...])**, que permite a Pessoa Jurídica deduzir 1% do seu Imposto de Renda (IR) e a Pessoa Física até 6% do IR, mediante a comprovação de doação ao FUMCAD***.

Para as indústrias (Pessoa Jurídica), esta Lei tem caráter acumulativo com outras que também incentivam ações sociais, como a Lei Rouanet (incentivo à cultura)***. O benefício das empresas em aderir a estas leis, além da dedução de impostos, está no seu consumidor em identificar na marca o engajamento em questões culturais e sociais.

Para o Estado, estas iniciativas são agentes do desenvolvimento social da comunidade, pois, como dito no início, oferecem a aproximação e interação da sociedade à cultura, lazer, educação, geração de emprego e renda, afastando, assim, a desigualdade social e a violência do dia a dia das pessoas.

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* Incentivo Fiscal: Uma abordagem sobre a sua utilização em projetos sociais. Disponível em: http://www.meioambiente.org.br/documentos/Incentivo_Fiscal_GIRS.pdf

** Redação Administradores, Assessoria, 26 de outubro de 2009. Disponível em:
http://www.administradores.com.br/noticias/administracao-e-negocios/driblando-a-crise-empresas-recorrem-a-leis-de-incentivo-fiscal-para-continuar-investindo-em-responsabilidade-social/27151/

*** Responsabilidade Social. Destinar o IR muda o destino da nossa sociedade. Disponível em: http://www.ia3.org.br/campanha_destinacao2011.pdf

Mudanças de planos

De acordo com o conversado entre nós, decidimos mudar algumas abordagens que faríamos para a elaboração do nosso projeto.

Anteriormente, tínhamos decidido que para tratar sobre o tema Estado, Mercado e Sociedade, abordaríamos a Volkswagen como mercado, o IPA, que é uma das instituições parceiras do programa A Chance to Play - Direito de Brincar, e o próprio programa social para caracterizar o sub-eixo sociedade.

Porém, chegamos a conclusão de que a abordagem sobre o Estado neste tripé, não seria abordada, uma vez que o IPA não é um órgão do Estado nem está ligada diretamente com o Estado enquanto organização. Por isso, resolvemos estruturar nosso estudo da seguinte maneira:

• A Volkswagen e seus interesses com o investimento;
• A posição do Estado quanto ao investidor e beneficiário;
• A meta e atuação do programa A Chance to Play - Direito de Brincar.

Apresentação parcial da nossa proposta

A integração dos mercados financeiros representam para o país um forte eixo da globalização, tendo em vista que grande parte de tal integração se dá entre organizações nacionais e internacionais. Este crescimento empresarial claramente beneficia o desenvolvimento econômico, produtivo e educacional do país, porém, tal benefício não chega á toda a sociedade.

O Brasil se desenvolveu muito economicamente e nos últimos anos, as empresas adotaram fortemente a responsabilidade social como grande aliada para parte de seu desenvolvimento. A responsabilidade social nada mais é que um auxílio seja com investimentos ou patrocínios á determinado programa de desenvolvimento em prol da sociedade ou parte dela. 

A Volkswagen, uma das maiores fabricantes no ramo automotivo, também aderiu a este ato beneficente á sociedade como também várias outras fabricantes, seja na indústria automotiva, têxtil, alimentícia, ou etc. Porém, focalizaremos em um projeto inovador o qual a Volkswagen  participa em parceria com a ONG alemã terre des hommes - Alemanha. Seguindo de acordo com a proposta central do nosso projeto, usaremos deste programa social chamado A Chance to Play - Direito de Brincar, para ilustrar a ligação dos sub-eixos Estado, mercado e sociedade referente a proposta do projeto. 

Projeto BRINCAR

A Fundação Volkswagem, que se preocupa não apenas com o bem estar dos seus colaboradores, como da sociedade em geral, criou em 2005, em parceria com o IPA e outras organizações privadas, o Projeto BRINCAR.

Assim como o IPA, a Fundação Volkswagem defende o direito de brincar das crianças. Uma vez que as crianças estão indo cada vez mais cedo para as escolas, o local das brincadeiras está sendo deslocado para esse ambiente.

O principal objetivo do Projeto é formar educadores capazes de reconhecer o valor do brincar, aprimorando suas técnicas em relação à brincadeira infantil, através de atividades lúdicas, expressivas e recreativas com as crianças. O Projeto visa valorizar a cultura local, além de ampliar e criar espaços educacionais públicos para possibilitar e garantir o direito de brincar, que toda criança possui. 

Segue link do local de obtenção das informações:

http://www.vwbr.com.br/fundacaovw/novo/portugues/TextoProjetos.aspx?idProjeto=26  acessado em 17/03/2013

Contato com Liliane Petris- coordenadora de Avaliação e Monitoramento através do e-mail liliane.petris@volkswagen.com.br